Política de Privacidade de Dados Pessoais LEGAL SPACE

Objetivo

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela LEGAL SPACE COWORKING LTDA. (“LEGAL SPACE”).

Ao consentir com essa Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.

Abrangência

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da LEGAL SPACE.

Termos e Definições

Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

• Anonimização

  utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

  órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional

• Banco de Dados:

  conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

• Bloqueio:

  suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

• Colaboradores:

  pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da LEGAL SPACE.

• Consentimento:

  manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

• Controlador:

  pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Cookies:

  arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.

• Dado Pessoal:

  informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível:

  dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Eliminação:

  exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection Officer):

  pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Finalidade:

  motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

  pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Operador:

  a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

• Site / Website:

  endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.

• Titular / Usuário:

  pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Transferência Internacional de Dados:

  transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

• Tratamento:

  toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Uso Compartilhado de Dados:

  comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Sobre a finalidade de tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela LEGAL SPACE têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com a LEGAL SPACE. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:

Uso Compartilhado de Dados:

• - Para a cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e art.11º, II, “a” da LGPD): quando decorrentes de determinação legal e/ou regulatória impostas à LEGAL SPACE.

• - Na necessidade para execução contratual (art. 7º., V e art.11º, II, “d” da LGPD): cumprimento de contratos específicos pela LEGAL SPACE junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço) e colaboradores.

• - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º., VI e art.11º, II, “d” da LGPD);

• - Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (art. 7º., IX da LGPD); e

• - Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I).

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da LEGAL SPACE, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na regulamentação aplicável.

• Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

• Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra entidade da LEGAL SPACE, um parceiro ou prestador de serviços externo. A LEGAL SPACE exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável

• Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da LEGAL SPACE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Tipos de titulares de dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais tratados pela LEGAL SPACE são categorizados da seguinte forma:

• - Funcionário;

  - Funcionário de terceirizado;;

  - Candidato;

  - Dependente;

  - Contratante;

  - Prestador de Serviço;

  - Visitante;

  - Sócio;

Dados coletados

Para que a LEGAL SPACE realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, seus responsáveis legais (mediante consentimento específico autorizando o tratamento de dados pessoais de crianças), empresas, por terceiros ou coletados de forma automática. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

• Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular:

  Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais da LEGAL SPACE.

• Dados pessoais fornecidos por empresas:

  visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, II, “a” da LGPD) ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o titular faça parte (art. 7º., V e Art.11º, II, “d” da LGPD).

• Dados pessoais fornecidos por terceiros:

  a LEGAL SPACE pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a LEGAL SPACE colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.

• Dados pessoais coletados automaticamente:

  a LEGAL SPACE também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da LEGAL SPACE, de acordo com os seus hábitos e preferências. Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

• - Apenas serão coletadas informações imprescindíveis;

  - Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;

  - Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

• O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre será realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

  Os dados tratados pela LEGAL SPACE serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a LEGAL SPACE os eliminará de maneira segura.

Compartilhamento de dados com terceiros

Os dados pessoais tratados pela LEGAL SPACE poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.

• Para os nossos objetivos

  A LEGAL SPACE poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos. A LEGAL SPACE compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra cumprir seu objeto social.

• Para razões estratégicas

  A LEGAL SPACE poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas acima com parceiros e outras entidades que fornecem à LEGAL SPACE certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a LEGAL SPACE poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

• Por razões legais e regulamentares

  A LEGAL SPACE poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas acima com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A LEGAL SPACE também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições da LEGAL SPACE, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

• Quando o titular consente com a divulgação

  A LEGAL SPACE poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.

Sobre os direitos e requerimentos dos titulares

Em conformidade com a regulamentação aplicável, a LEGAL SPACE assegura os seguintes direitos ao titular:

• - A confirmação da existência de tratamento;

  - O acesso aos seus dados;

  - A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  - A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;

  - A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

  - A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;

  - A informação das entidades públicas e privadas com as quais a LEGAL SPACE realizou uso compartilhado de dados;

  - A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  - A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;

  - Revisão de decisões automatizadas.

• Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do Portal de Requisição do Titular de Dados no endereço https://dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/190

  O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à LEGAL SPACE, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual/negocial.

  A LEGAL SPACE empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

  Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A LEGAL SPACE não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

  Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela LEGAL SPACE), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

Sobre a segurança

Os dados pessoais em posse da LEGAL SPACE são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• - Proteção contra acesso não autorizado;

  - Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;

  - Adoção de procedimentos junto aos funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

• Além dos esforços técnicos, a LEGAL SPACE também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

  De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a LEGAL SPACE garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.

Sobre links para outros sites

A LEGAL SPACE poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a LEGAL SPACE não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A LEGAL SPACE recomenda a leitura das políticas destes terceiros.

Sobre cookies

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line da LEGAL SPACE.

As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos da LEGAL SPACE, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.

Tipos de Cookies

• Necessários

  Cookies essenciais para que o portal ou aplicativo visitado funcione corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal identificável e geralmente são configurados em resposta a uma solicitação de serviços do usuário, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser desativado em portais e aplicativos da LEGAL SPACE, podendo o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que esta ação impactará algumas funcionalidades dos portais e aplicativos.

• Desempenho

  Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho dos nossos portais e aplicativos. Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a execução destes cookies, mas a LEGAL SPACE ficará impossibilitada de entender como o usuário interage com os portais e aplicativos, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas.

• Funcionalidade

  Cookies que permitem ao portal ou aplicativo memorizar as escolhas do usuário, proporcionando uma experiência personalizada. Podem ser estabelecidos pela LEGAL SPACE ou por fornecedores cujos serviços adicionamos aos nossos portais e aplicativos. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, poderão não atuar como designado.

• Publicidade

  Cookies que podem ser estabelecidos em portais e aplicativos da LEGAL SPACE através de nossos parceiros de marketing. Serão utilizados por esses parceiros para construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao interesse do usuário, assim como medir a eficácia de campanhas publicitárias.

  Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas receberá menos publicidade direcionada.

• Redes sociais

  Cookies estabelecidos por terceiros e adicionados aos portais e aplicativos da LEGAL SPACE para acompanhamento de usuários de redes sociais que visitam nossas páginas, permitir o compartilhamento de nosso conteúdo com sua lista de amigos e conhecidos. Também são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.

Lei aplicável e disposições gerais

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela LEGAL SPACE, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Fale conosco

Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados Pessoais(https://dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/190) ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Sr. Marcelo Pereira, através do e-mail privacidade@legal.com.br

Atualização desta política

A Política de Privacidade da LEGAL SPACE, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A LEGAL SPACE pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

A LEGAL SPACE encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Se o usuário não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da LEGAL SPACE.